Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Buraco em via pública.

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.

Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 54.000,00.

Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata

culturais, sociais e políticas, sendo o que a sociedade considera um modelo ideal de conduta. O homo

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau

Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

Colegas entenderam que havia um caso entre os dois.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.

Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, com que a parte autora postula a condenação do réu na reparação por danos morais.

Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.

DF e Novacap terão que indenizar vendedora atingida por árvore em praça pública

Ela receberá R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 818,60 pelos danos materiais.

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.

Justiça mantém condenação do DF por morte de jovem em bloco de carnaval

Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.

Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais

A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo. 

Prefeitura terá de indenizar mulher que caiu em buraco e rompeu tendão

Prefeitura foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 1,8 mil, por danos materiais

Homem está impedido de importunar ex-companheira via internet e celular

A autora alegou que após o rompimento do relacionamento, o réu ficou ligando e mandando mensagens, ameaçando voltar e afirmando que possui vídeos comprometedores, inclusive informações profissionais em relação à ex-companheira

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista